A Obrigação do Exame Toxicológico para Motoristas Profissionais
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O assunto desta postagem é polêmico demais, concorda? O Exame toxicológico que foi imposto pelo governo federal, como uma medida para reduzir o índice de acidentes ocasionados pelo consumo de drogas nas estradas, ainda divide opiniões.
Segundo diversos especialistas, nada garante que uma pessoa não vá fazer uso de substâncias proibidas após passar no teste. Até porquê, o problema principal em questão é a conjugação de drogas e volante ao mesmo tempo, ou seja, assim como o álcool, que é uma substância legalizada no país, a recomendação é que os motoristas não estejam sobre o efeito deste, “quando forem dirigir”.
“Não existe comprovação da eficácia do exame toxicológico dentro do processo de habilitação, como foi imposto pela atual legislação federal. Por isso, o Detran-SP, diversas entidades médicas e muitos profissionais não são favoráveis a essa medida. Seria mais efetivo realizar um exame na própria via, por exemplo, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, ressalta Maxwell Vieira, diretor de Habilitação do Detran-SP.
Depoimento extraído do artigo: Exame toxicológico para motoristas profissionais passa a ser obrigatório em SP
Contextualizando
A partir do dia 2º de março 2016, entra em vigor a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de exames toxicológicos de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames médicos obrigatórios, como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E.
No dia 2 de março de 2016 entrou em vigor a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige que motoristas de caminhões, ônibus e vans apresentem exames toxicológicos de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames médicos obrigatórios, como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E.
Estas exames, realizados através de amostras de queratina extraídos de unhas, cabelo e pelos, detectam a presença de substâncias como maconha, cocaína e crack no organismo, quando consumidos dentro de um determinado período de tempo. O objetivo principal é evitar a contratação de pessoas com dependência química ou com problemas de uso recorrente, mesmo que esporádico.
Para obter um resultado negativo é necessário ficar longe do consumo destas substâncias, por um período de pelo menos 3 meses, antes da realização do exame. Este, é considerado pelos especialistas, um período de abstinência muito difícil de ser alcançado por usuários assíduos de drogas.
Resultados Esperados
O objetivo do Contran é afastar das estradas, inicialmente, os dependentes químicos com maior frequência de uso de drogas, até porquê, um usuário esporádico consegue resguardar-se facilmente pelo período de 3 meses. O que não garante que este não voltará a usar ou até intensificará o uso posteriormente.
A aplicação de leis sobre a redução da carga horária para os caminhoneiros teve intenção semelhante, de reduzir a percepção de necessidade de aditivos tóxicos, para afastar o sono e dar ao motorista maior tempo de atividade, comuns a profissionais com cargas de horários apertados e itinerários excessivos.
Todos nós sabemos a importância que a saúde tem na qualidade de vida, mas o controle sobre os hábitos das pessoas, fora do seu horário de trabalho, como pré-requisito para o desempenho de suas atividades, é um dos argumentos que tem causado maior parte das queixas, por parte de motoristas e de especialistas de setor de transporte, contrários a estas medidas. Ainda são relatados o alto custo e a demora para conclusão dos exames como outros fatores negativos.
Enfim! Vivemos em uma democracia, independente de leis, todas as opiniões precisam ser respeitadas!
Por isso, queremos saber de você. Você que é o maior interessado neste assunto:
Você é a favor ou contra a obrigação do exame toxicológico para a renovação das carteiras profissionais de habilitação?
Fala aí fera!